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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 09:34
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 11:11
Município não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:54
Veja o que muda com os novos decretos das armas do presidente Jair Bolsonaro
Presidente editou decretos pela terceira vez em substituição a texto que foi barrado em comissão do Senado e contestado no Supremo.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 09:20
Novas regras de portabilidade para planos de saúde entram em vigor
Beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também podem migrar para outros planos ou operadoras sem cumprir novas carências.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:19
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
O entendimento foi da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:35
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:42
Acusado de tentativa de feminicídio com emprego de fogo é condenado
Ele foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 09:54
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:23
Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança
Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Surgimentos de novas vagas. Tema julgado em repercussão geral.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 15:09
Empresa e sindicato são condenados por acidente com trabalhador avulso
Para que a vítima de um acidente de trabalho seja considerada culpada é preciso provar que o fato aconteceu independentemente de eventual descumprimento de deveres por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 09:52
Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias
A defesa do policial militar alegou que sua prisão foi injusta por estarem ausentes da denúncia a individualização da conduta de cada um dos réus e o modus operandi da suposta ação criminosa.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 09:52
Negado recurso de motorista que causou acidente ao tentar evitar choque com caminhão
No recurso rejeitado pela turma, o motorista disse que o acidente teria sido causado pela imprudência do caminhoneiro, e não por sua manobra evasiva.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 12:37
TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação trabalhista simulada
Entendimento é que acerto só pode ser rescindido se houver coação do empregado, o que não foi comprovado pelos depoimentos e pelas provas.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 16:53
Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht
Suspensão vigorará até que Temer deixe a Presidência. Após o fim do mandato, Ministério Público Federal da 1ª instância decidirá se apresenta denúncia ou não, determinou ministro.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:29
Determinação de nova perícia com base em parâmetros de perícia tornada sem efeito ofende coisa julgada
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:26
Funrural: produtores podem ser autuados a partir de hoje
A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) referente ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) para 30 de outubro deste ano caducou e, agora, os produtores podem ser autuados pela Receita Federal e obrigados a quitar suas dívidas sem as condições especiais propostas pela MP.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 11:10
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
O entendimento é da Sexta Turma que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar pelo crime de corrupção passiva dois homens acusados de receber vantagens ilícitas para facilitar o ingresso irregular de um estrangeiro no Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 10:18
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:35
INPI deve anular registro de marca com imitação ideológica, mesmo sendo evocativa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 15:28
CNH pode ser suspensa e apreendida em execução trabalhista
A decisão foi unânime.
